logo do Núcleo de Antropologia Urbana da USPLogo USP
AddThis Social Bookmark Button
Agentes penitenciários de Itirapina, SP: identidade e hierarquia

[1]

Raphael T. Sabaini

Departamento de Ciências Sociais – UFSCar

voltar ao topoResumo

Este trabalho tem a intenção de descrever e analisar dois presídios de Itirapina, SP, a partir da visão dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP). Como os detentos, os ASP têm seu modo de vida ligado à rotina da prisão, criam seu vocabulário e seu modo de agir no sistema prisional. Trata-se não só de convívio, mas de uma relação. O trabalho pretende explorar temas como os hábitos dos agentes ligados a um estado de vigilância contínua dentro e fora da prisão. Há ainda o estabelecimento de relações hierárquicas entre os postos de serviço: mesmo tendo o mesmo cargo perante o Estado, a maioria dos ASP acaba criando uma hierarquia paralela e uma disputa interna por postos, o que representa mais uma relação de conflito. Percebemos, então, como essas relações conflituosas e hierárquicas criam uma nova dinâmica dentro de um ambiente como o acima mencionado.

Palavras-chave: Agentes penitenciários, hierarquia.

voltar ao topoIntrodução:

Nos últimos anos, tem-se dado uma maior atenção ao cenário prisional, seja através da sociedade, órgãos de imprensa ou meio acadêmico. A formação de facções criminosas, que demonstram possuir grande poder, nos chama a atenção devido ao seu impacto nos mais variados setores da sociedade. A cobertura feita pela imprensa das inúmeras rebeliões ocorridas no país revela a preocupação do Estado com este problema. Aliada a isto, temos a discussão acerca da eficácia das prisões e suas constantes reformas discutidas pela sociedade e pelas autoridades. A partir de todos estes fatores e suas implicações, constituiu-se um conjunto de estudos, análises e experiências que acabaram por criar um fenômeno peculiar na atual – e violenta – sociedade brasileira.

A escolha deste objeto de pesquisa foi influenciada pela curiosidade despertada em torno da figura do agente penitenciário, muitas vezes visto como torturador ou mesmo corrupto, mas que, no município em análise, é reconhecido pelos habitantes como uma pessoa que desempenha um bom trabalho, sendo bem remunerado e possuindo, portanto, boa qualidade de vida para os padrões da pequena cidade. Talvez este particular fenômeno da dinâmica urbana acabe por passar despercebido da maioria das pessoas, inclusive daquelas que vivenciam o cotidiano de uma cidade que possui dois presídios.

Um dos atores mais importantes deste fenômeno é justamente o agente penitenciário: pouco se conhece sobre sua vida e profissão, resultado tanto da falta de estudos quanto da constante preocupação e desconfiança que caracterizam esta atividade e o próprio sistema. Este comportamento limita o conhecimento de suas práticas ao mesmo tempo em que nos desperta curiosidade.

Assim como os detentos, os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) têm seu modo de vida ligado à rotina da prisão, criando seu vocabulário e modo de agir dentro do sistema prisional. Trata-se não só de convívio, mas de uma relação. A partir disso, tentaremos descrever e analisar a visão deste grupo. No cotidiano profissional da penitenciária, há o estabelecimento de relações hierárquicas entre os postos de serviço. Além da relação conflituosa ASP x presos, há as relações ASP x ASP. A primeira se dá entre diferentes estratos, a segunda envolve pessoas de um mesmo estrato. Há, dessa maneira, tanto uma relação vertical, no caso da primeira, quanto horizontal, no caso da segunda. Sendo assim, percebemos que os deveres e obrigações de cada agente são mediados pela posição que ocupam no sistema.

Para Louis Dumont, algumas sociedades são organizadas a partir de um sistema de valores hierárquicos, que produzem componentes ideológicos. Assim, essa hierarquia pode regular uma sociedade ou, como no caso em questão, um grupo. É interessante perceber o efeito da hierarquia neste caso, pois se compararmos o grupo dos detentos com o dos agentes, perceberemos uma diferenciação entre suas formas de organização e seus valores: o que é fundamental para um grupo, pode não ser para outro.

voltar ao topoA hierarquia (no exército)


“é o princípio primeiro da divisão social de tarefas, papéis e status, determinando as condutas e estruturando as relações de comando-obediência, mapeando o modo como as relações de poder devem estruturar-se” (LEINER, 1997, p. 52).

Apesar do agente penitenciário não ser um militar, está numa posição de liminaridade entre o civil e o militar. Dessa forma, mesmo que a maioria dos agentes tenha um cargo perante o Estado com a mesma remuneração[2], muitos acabam criando uma hierarquia e até mesmo uma disputa interna por postos, o que representa uma relação de conflito moldada e estruturada por relações de poder. Podemos dizer que símbolos e significados oriundos da sociedade são compartilhados por este grupo, muitas vezes considerado “marginal”. Em outras palavras, há uma apropriação dos valores “extramuros”, que, ao serem transferidos para o cotidiano da prisão, se transformam e se reconfiguram. É um ambiente de trabalho como qualquer outro, mas com uma particularidade: seu dia-a-dia se baseia numa rotina circundada por vários fatores agravantes, entre eles violência, desconfiança, criminalidade, corrupção etc. Além dos limites físicos, arquitetônicos e espaciais, existem os limites impostos simbolicamente, que são reapropriados e reinterpretados dentro deste universo particular.

Em se tratando da relação entre os agentes e os presos, os primeiros exercem uma “violência punitiva” sobre os segundos, a partir de novas regras e/ou norteamento do comportamento. Essa violência punitiva se dá através da constante vigilância praticada pelos agentes, responsáveis pela manutenção da ordem e da disciplina na instituição. A partir da aplicação desta disciplina, surge uma “fabricação” de indivíduos, como afirma Foucault:

“A disciplina fabrica indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício” (FOUCAULT, 1986, p. 143).

Agente penitenciário em serviço.

A disciplina e o constante estado de vigilância também perpassam o cotidiano do agente penitenciário, que acaba criando novos comportamentos a partir de um modo de vida mais cuidadoso, já que sua família também pode correr riscos caso pessoas ligadas ao crime e aos detentos saibam sobre sua profissão. Muitos afirmam ter medo de algum tipo de retaliação por parte de amigos ou parentes dos detentos que vivem na cidade, caso ocorra alguma desavença dentro da prisão.

Outro fator é a convivência extramuros, já que o agente é a principal ponte entre o lado de dentro e o lado de fora da prisão: precisa lidar com os acontecimentos de dentro da prisão e separá-los dos seus assuntos particulares como, por exemplo, o convívio com a família e os amigos. Da mesma forma, o agente penitenciário não deve levar seus problemas particulares para dentro da prisão, o que se torna uma tarefa difícil e delicada. O ASP circula entre o legal e o ilegal, já que perambula entre os detentos (classificados como pertencentes à esfera do ilegal) e as pessoas de fora da instituição prisional (amigos e parentes, classificados como pertencentes à esfera legal). Manuela Ivone Cunha aborda como o “dentro” e o “fora” da prisão estão interligados:

“Ver de fora para dentro e de dentro para fora, balançando entre os dois ângulos, abre atalhos para aderir à conexão desses domínios ou categorias” (CUNHA, 2002, p. 24).

Isso quer dizer que a prisão não se encerra em si mesma, como afirmava Goffman ao tratar destas instituições como “Instituições Totais”: influencia desde as pessoas mais ligadas a ela, como seus funcionários, por exemplo, e se estende a pessoas que de um modo direto ou indireto acabam sofrendo as repercussões dos códigos presentes neste sistema. Estas pessoas podem ser, em sua maioria, familiares e amigos dos agentes penitenciários e dos detentos.

Vale lembrar, tanto em decorrência do escopo quanto da diversidade do assunto, que não podemos afirmar que esta pesquisa tem um caráter conclusivo, pois estamos numa etapa inicial do estudo. Além do mais, o tema proposto e todos os outros assuntos relacionados a ele permitem outros tantos estudos e análises. A ambição deste trabalho se limita a duas instituições de uma pequena cidade do interior paulista. Podemos dizer que há uma tentativa de contribuir com estudos relacionados à situação carcerária brasileira, mais particularmente, ainda, à situação carcerária do Estado de São Paulo.

Inicialmente, a pesquisa objetivou o levantamento bibliográfico sobre o tema. Além de fazer uma revisão bibliográfica do conteúdo chamado “clássico” da Antropologia e do assunto em questão, foram revisadas obras ditas recentes, que retratam a atual situação dos presídios, detentos e agentes. Contudo, existiu uma dificuldade inicial, pois ao tentar dar um enfoque diferente, mudando o escopo de análise para os funcionários, mais especificamente os ASPs, carecíamos de uma bibliografia mais específica. Vale lembrar que estamos nos baseando numa literatura feita principalmente a partir do modo de vida dos detentos; além do mais, na maioria dos estudos sobre o funcionamento das instituições prisionais, o funcionário é analisado como um coadjuvante, sendo, assim, tratado em segundo plano. Foram feitas, também, entrevistas de cunho informal com os agentes, pois há uma grande dificuldade de obter informações destes profissionais, já que eles parecem desconfiados durante a maior parte do tempo. Por isso a escolha da entrevista informal, como se fosse um bate papo. Isto acabou sendo uma exigência dos agentes justamente para preservar sua identidade, além de sua integridade pessoal e a de seus familiares. Por causa do sigilo das informações, o agente mantém-se no anonimato, pois o vazamento das mesmas pode comprometer sua profissão, assim como sua vida pessoal.

voltar ao topoBreve panorama do município

Localizada no interior do Estado de São Paulo, Itirapina dista cerca de 220 km da capital paulista. Sua fundação se deu em meados do século XIX, permanecendo como distrito da cidade de Rio Claro até o começo do século XX. Conseguiu sua emancipação político-administrativa no dia 25 de março de 1935. Atualmente, o município possui 15.678 habitantes[3]; seus dois presídios abrigam aproximadamente 2.500 detentos[4].

Itirapina conta com duas instituições prisionais: a penitenciária Dr. Antônio de Queiroz Filho, também chamada de P I, construída ainda na época da ditadura militar, inaugurada em 11 de outubro de 1978, e, também, a Penitenciária João Batista de Arruda Sampaio, ou P II, datada de 12 de dezembro de 1998. Ambas as penitenciárias encontram-se localizadas no perímetro urbano, mais precisamente nos arredores da cidade. A primeira localiza-se na principal entrada da cidade e a segunda está situada ao lado do pequeno distrito industrial. A penitenciária I possui aproximadamente 650 detentos distribuídos num pavilhão único e conta com cerca de 200 funcionários, entre eles, diretores, agentes penitenciários e auxiliares administrativos; a penitenciária II tem capacidade para 1200 vagas, mas atualmente comporta 1800 detentos aproximadamente. A PII tem cerca de 250 funcionários, entre os quais se encontram auxiliares administrativos, chefes, diretores e agentes penitenciários. A penitenciária II também funciona como Centro de Detenção Provisória (CDP), local onde ficam os presos que ainda aguardam julgamento[5]. Torna-se necessário ressaltar que estes números da população carcerária são flutuantes, devido a uma constante transferência de detentos que chegam ou saem para outras unidades prisionais. Ambos os presídios trabalham com dois tipos de regime: o fechado e o semi-aberto. No regime fechado, o detento fica integralmente recluso e no semi-aberto os presos com penas mais leves ou já em via de concluí-la trabalham durante o dia nas dependências das penitenciárias e só retornam aos presídios para dormir. Usando-se destes números da Secretaria da Administração Penitenciária, podemos fazer uma comparação com o total de habitantes da cidade, onde o número de pessoas presas é correspondente a cerca de 16% do número de habitantes do município. Por causa da transferência de vários detentos que chegam aos dois presídios, muitos de seus familiares mudam-se para a cidade e vão habitar os bairros da periferia. De acordo com os relatos dos ASPs – que em sua maioria também moradores da cidade – após a construção do segundo presídio, com o conseqüente aumento do número de presidiários e seus familiares, os índices de roubo, furto e violência aumentaram. Porém, não iremos nos ater a este assunto, já que não está ao alcance de nossa pesquisa, havendo a possibilidade de que este fenômeno venha a ser estudado em outra ocasião.

A partir deste cenário começamos nosso trabalho investigando o comportamento dos agentes penitenciários em questão. Estas pessoas praticamente vivem o cotidiano das instituições prisionais 24 horas por dia, em seu horário de trabalho ou quando estão no período de folga, já que o ASP trabalha 12 horas e folga 36. Esta preocupação acontece porque os ASPs necessitam manter um estado de constante vigilância para preservar sua integridade e a de seus familiares, como foi analisado anteriormente. Dessa forma, cria-se um modo de vida mais cuidadoso, já que o agente e sua família podem correr alguns riscos caso pessoas ligadas ao crime saibam algo sobre a profissão exercida. O agente e sua família podem sofrer ameaças ou mesmo retaliações de pessoas ligadas aos presidiários. Outro fator relevante é a remuneração: por não serem tão bem remunerados quanto se pensa e gozarem de uma folga de trinta e seis horas, trabalhando dia sim dia não, acabam exercendo outras ocupações no horário de folga. Isso abre espaço para que muitos agentes façam algum tipo de “bico”, como serviços de mecânico, pedreiro ou pintor. Isso agrava ainda mais o estado de estresse do agente, que além de manter um constante estado de vigilância acerca de sua segurança, ainda precisa complementar sua renda trabalhando no período de folga, o que exige um esforço físico e psicológico maior destes indivíduos. Este fato também foi notado nos estudos de Moraes, no estado do Paraná, e nos estudos de Castro e Silva, no Rio de Janeiro.

Porém, ao contrário do Rio de Janeiro e do Paraná, o agente penitenciário que trabalha em Itirapina é visto com bons olhos. A profissão tornou-se sinônimo de status na pequena cidade, já que o funcionalismo público oriundo dos presídios é a principal fonte de emprego e de renda. A maioria dos jovens da cidade que termina o ensino médio almeja ser agente penitenciário, já que as outras oportunidades de emprego do município estão no comércio ou na área rural e sua remuneração média é praticamente a metade dos vencimentos de um funcionário concursado pela Secretaria da Administração Penitenciária. Dentre os entrevistados, a maioria afirma não estar contente com o emprego, mas justifica sua permanência pelo salário e pelo horário de trabalho; alguns, após serem efetivados no emprego, cursam Direito em uma faculdade particular no município vizinho de São Carlos. O objetivo de se formar Bacharel em Direito é justamente conseguir galgar um cargo de chefia ou até mesmo de diretor, um dos requisitos para se efetivar no sistema. Há também a possibilidade de se formar em Pedagogia, mas em vista do contexto, em que o direito penal fornece a linguagem formal e a mediação de todo o trâmite jurídico-criminal, há a preferência pelo curso de Direito por parte dos agentes que almejam cargos hierárquicos mais altos.

Os funcionários que exercem funções especificamente disciplinares são mal vistos pelos detentos; já os lotados no setor burocrático são melhor aceitos. Isso está ligado ao exercício ou não de uma disciplina, sendo ela violenta ou não. Mas devemos atentar para o fato de que após as chamadas megarrebeliões ocorridas no Estado de São Paulo proveniente de ordens da maior facção criminosa do Estado, a situação que envolve punição através da violência mudou muito. De acordo com alguns entrevistados, “não se pode mais encostar a mão em preso”; isto é, parece que a facção conseguiu fazer o que o Estado não fazia: coibir a violência, seja a praticada pelos agentes seja pelos próprios presos. Em seu estudo, Biondi analisa a questão:

“Como a vida social conduz o homem a atribuir significados, ordem e sentido às relações, para preencher esta lacuna surgiram organizações informais, constituídas por presos com o objetivo de ser uma forma de representação dos presos, entre os presos e perante o poder e a sociedade, procurando dar voz aos seus anseios por uma situação de dignidade, ao mesmo tempo em que criavam uma nova modalidade de organização social e uma regulamentação moral dentro das prisões” (BIONDI, 2006, p. 322)

voltar ao topoMorfologia social

O presídio é composto hierarquicamente, segundo as atribuições dadas pelo Estado através da Secretaria de Administração Penitenciária, pelos cargos de diretoria, chefia, setor administrativo e setor de segurança, para citar os mais importantes. Os cargos designados pelo Estado são três: o de Diretor geral, que cuida de toda a penitenciária, tanto da parte de segurança quanto da parte administrativa; o de Diretor de segurança, que cuida dos pavilhões (chamados comumente de “raios”) e o de Diretor de núcleo, que é o chefe do plantão (sendo quatro chefes, um para cada plantão).

É interessante notar que todos os membros da diretoria possuem moradia dentro da penitenciária. São os únicos funcionários da prisão que possuem este tipo de benefício. Além do mais, nas palavras dos entrevistados, isso se torna de essencial importância, pois a cadeia, vista como um barril de pólvora prestes a explodir, necessita da presença da autoridade do diretor 24 horas por dia.

O tempo de trabalho é divido em quatro plantões, que se alternam a cada 12 horas; sendo assim, temos dois plantões diurnos e dois noturnos. Cada plantão possui um diretor de núcleo (o chefe do plantão), o diretor substituto (subchefe) e um suplente, na falta dos dois primeiros, sendo chamado de “terceiro” pelos próprios agentes.

Essas chefias criam certa autonomia e núcleos de poder em determinados setores do presídio, o que acaba gerando uma disputa entre os funcionários de diferentes plantões e até entre funcionários do mesmo plantão. Por exemplo, um turno pode chegar a culpar o outro no caso de ocorrer algum erro na rotina de trabalho, principalmente quando há mudança de turno. Se houver problemas durante a contagem dos presos, um plantão culpará o outro, sempre evitando admitir uma possível culpa.

Após a descrição dos cargos hierárquicos definidos pelo Estado, o restante dos cargos é composto pelos agentes de segurança penitenciária que se dividem em postos, como foi citado anteriormente, com maior ou menor status. Este conceito de status, também usado por Leirner em seu estudo sobre os militares, se encaixa na rotina dos agentes penitenciários:

“Por status, entendemos a posição geral de um indivíduo em relação aos outros membros da sociedade ou de algum setor dela” (Leirner apud Marshall, 1957, p. 151).

Assim sendo, o trabalho de cada agente em determinado posto é mediado pela posição que ocupa. Uma reivindicação feita pelos agentes - evidenciada nas entrevistas - foi a rotatividade nos postos de serviço, justamente para evitar conflitos. Mas há sempre um ou outro posto em que se é dado um “jeitinho” para o agente prolongar sua permanência por mais tempo do que o planejado. Vemos novamente aqui uma concepção hierárquica, em que há certos privilégios para determinados membros; a regra não é aplicada igualmente a todos os indivíduos. Porém, mesmo ocorrendo o rodízio, há uma disputa por postos de serviço classificados como melhores. Fica estabelecida, assim, uma hierarquia nem sempre condizente com as atribuições designadas pelos superiores ou até mesmo pelo Estado, a autoridade máxima. Essa classificação de postos se aproxima do que foi relatado por Moraes em seu trabalho sobre os presídios do Estado do Paraná: a prisão é composta de limites e portões, causando a sensação de se “entrar cada vez mais fundo”. Assim, ao cruzar cada portão, ultrapassa-se um limite, demarcando áreas que significam maior perigo. Para os agentes, há muita diferença entre trabalhar na portaria e trabalhar no “fundão” da cadeia, por exemplo. Quanto mais no “fundo”, maior o isolamento do preso e, portanto, maior o isolamento social. Segundo esta lógica, os piores detentos encontram-se no “fundão”, o lugar mais perigoso para se trabalhar e onde o contágio moral dá-se com maior intensidade por causa do contato do agente com o lugar e com os presos deste lugar (MORAES, 2005, p. 244).

Há também uma divisão entre funcionários plantonistas e diaristas. Os primeiros trabalham num turno de 12 horas e folgam 36, estando mais ligados à parte de segurança. Já os segundos trabalham em horário comercial, estão mais ligados à parte burocrática e administrativa (vale lembrar que os diaristas também são ASPs, porém foram deslocados para o setor administrativo), havendo os que trabalham como “reformadores”, como os pedagogos, psicólogos e assistentes sociais. Os agentes zelam pela segurança e manutenção da ordem. Instaura-se um conflito com os “reformadores”, que afirmam não ter liberdade para ressocializar os detentos. Estes últimos criticam os agentes de modo geral, pois afirmam que, além de zelar pela manutenção da segurança, os ASPs têm também o dever de reeducar os detentos. Com isso surge mais um problema: como lidar com a manutenção da ordem e da segurança e ainda trabalhar para a “reforma” ou “reeducação” dos detentos ao mesmo tempo? No meio deste conflito, os agentes afirmam que, por causa da questão da segurança e do pequeno número de funcionários, só lhes resta cuidar da ordem e da disciplina; o trabalho de “reeducar” torna-se atribuição apenas dos profissionais que não estão ligados à parte de segurança, ou seja, de quem não é agente penitenciário. Outro fato curioso em se tratando da relação dos agentes com outros tipos de funcionários é aquele que diz respeito ao guarda de muralha. Alguns anos atrás, a vigilância feita nas torres e muralhas das penitenciárias era exclusiva dos policiais militares. Devido a mudanças no governo estadual e na Secretaria de Administração Penitenciária, foi criado o cargo de Agente de escolta e muralha, em que civis teriam treinamento para manejar armas de fogo e substituir, assim, o trabalho da PM. Durante o estudo, não foi relatado nenhum conflito entre os agentes penitenciários e os guardas de muralha. O que consta no relato de um dos agentes é que os mesmos apelidaram os guardas de muralha de “genéricos”, em alusão aos medicamentos do mesmo tipo que substituem os remédios de marca conhecidas.

No trabalho cotidiano, como foi visto, surge uma hierarquia além da instituída pelos cargos atribuídos pelo Estado. No setor de segurança, onde os ASPs trabalham, os agentes que possuem o mesmo cargo e remuneração vivenciam uma disputa interna criada por situações de status ou de relações de poder entre agentes e chefes. Podemos perceber, dessa forma, como ocorre a construção dessas relações a partir de elementos recorrentes e rotineiros. Muitos ASPs, em suas próprias palavras, “ficam se achando”, isto é, sentem-se hierarquicamente superiores por ocuparem certos postos de trabalho, apesar do mesmo salário e mesmo cargo que outros perante o Estado. Dá para perceber, então, que existem postos (por exemplo, cuidar do canil ou ficar na portaria) que incorporam certo tipo de status apenas pela posição, já que o salário não muda. Outro dado importante relatado por alguns agentes é que, mesmo sendo designados pelo Estado, os cargos sofrem certa influência para serem ocupados. Alguns admitem que, para alcançar um cargo de chefia, que possibilita uma melhor remuneração, não basta apenas ser um bom guarda; torna-se necessário possuir alguma influência, tanto entre os próprios agentes, como principalmente entre a chefia e diretoria. Essas relações de influência se dão, também, fora dos muros e da rotina da prisão, já que a cidade, por ser de pequeno porte, propicia amizades e inimizades, geradas tanto por fatores intra quanto extramuros. Enquanto que em uma grande cidade um chefe pode morar em um bairro bem distante de seu subordinado, em Itirapina é grande a possibilidade de subordinado vizinhos e possuírem certa amizade desde a infância, por exemplo. Por outro lado, há agentes que evitam este tipo de relação, não assumindo postos por indicação, porque "aumentam as responsabilidades, mas o salário continua o mesmo, então, por que procurar dor de cabeça?”. Podemos perceber que nem todos buscam relações de amizade e influência para conseguir algum status; alguns preferem apenas seguir as regras sem dar tanta importância para a posição. Mantêm um bom relacionamento apenas pela relação profissional, sem o intuito de almejar um cargo superior.

Muitos, pelo status, participam do G.I.R. – Grupo de Intervenção Rápida - um “grupo especial” de ASPs. Os participantes deste Grupo se vestem de preto, com uniformes parecidos com os da polícia, usam capuzes, andam com cachorros adestrados etc. Pela pouca informação obtida até então, o G.I.R. substituirá, na maioria das ocorrências, a tarefa da Tropa de Choque da Polícia Militar em casos considerados graves, como risco de rebelião. Seus integrantes, segundo comentários dos colegas de trabalho, sentem-se a “elite” dos ASPs. Enquanto que a maioria dos agentes não se considera um militar, apesar de viverem nesta posição de liminaridade, há, neste caso, agentes que se consideram militares, que gostam de “se portar como polícia”, como dito por um dos entrevistados. As pessoas entrevistadas não participam deste grupo, havendo uma dificuldade ainda maior no que diz respeito ao acesso sobre informações destes agentes (que participam do G.I.R.). Há, mais uma vez, uma diferenciação hierárquica mais pautada pelo status do posto do que pela remuneração salarial ou cargo estabelecido pelas atribuições do Estado. Apesar de trabalhar como um agente penitenciário comum, nos momentos em que se julga necessário, este agente se diferencia dos demais pelas roupas, considerando-se superior aos guardas, já que é um interventor, parte de um grupo de elite, portanto treinado e preparado para lidar com situações de risco, apesar de muitos dizerem que não.

Em outras palavras, há uma diferenciação dos postos de trabalho, regida também pelo tipo de atividade exercida e pelo local específico onde se trabalha dentro do presídio. Além disso, há as relações ocorridas fora da instituição prisional que ajudam a regular muitas das que ocorrem dentro da prisão. Verificamos, assim, que certos postos de trabalho, por sua posição, estão investidos de status, já que cargo e salário, na maioria das vezes,são iguais. A partir disso, cria-se uma relação de conflito entre pessoas do mesmo “estrato”. Alguns agentes comentaram sobre o fato de ”puxar o tapete”, isto é, fazer de tudo para conseguir um posto de maior status, até prejudicando um colega de trabalho, lembrando que o posto, muitas vezes, não recebe gratificação salarial. Isto é uma característica do individualismo dos agentes, que mesmo num sistema hierarquizado de maneira institucionalizada ou não, se voltam mais para si próprios do que para o corpo de funcionários do sistema. Além da hierarquia oficial, a hierarquia atinge principalmente os funcionários com algum poder de mando. Assim sendo, há também distinções feitas a partir de uma escala que vai do desde o posto ocupado no corpo administrativo até o tipo e a proximidade do contato que os funcionários mantêm com os presos, como relatado anteriormente. Essa classificação hierárquica remete-se à função que o funcionário desempenha, como também às relações entre funcionários e detentos em decorrência dos fatos que ocorrem na cadeia.

Este ambiente de trabalho apresenta esta particularidade justamente por ser uma instituição prisional, responsável por assim, dizer, por rearranjos simbólicos das práticas tanto profissionais quanto sociais e jurídicas. O ambiente prisional parece propiciar este fato, do mesmo modo como acontece com as organizações criminosas estudadas por Biondi:

“As organizações prisionais são um precioso exemplo de como são implantadas regras e leis próprias em um microterritório inserido na sociedade mais ampla, acionando suas autorregulações como resultado de situações e ambientes específicos”. (BIONDI, 2006, p. 321) (grifos meus)

A partir deste cotidiano tenso, em que a desconfiança paira sobre todos, podemos comparar e analisar os tipos de conflitos que ocorrem na instituição prisional. A relação conflituosa funcionário x preso dá-se de forma vertical, havendo uma oposição entre “trabalhador” (agente penitenciário) e “vagabundo” (detento). Nesta oposição trabalho/mundo do crime, já percebida por Ramalho (1983), parece que a única forma de suavizar o conflito é estar atento ao fato de que exercer uma atividade na cadeia proporciona melhores chances de “recuperação” dos presos. Assim, os detentos que querem trabalhar tentam se afastar do “lado do crime” e aproximar-se do “lado do trabalho”. Há também a possibilidade de proximidade com funcionários mais “graduados”, o que também propicia a “melhora”. Analisando este processo, Ramalho afirma que “a ideologia da recuperação é como a ideologia da mobilidade social – só ocorre para quem se esforça ou trabalha, embora as oportunidades sejam aparentemente iguais a todos” (RAMALHO, 1983, p. 91).

Pelo relato de um agente, não existe respeito mútuo, mas uma forma de convivência particular. Percebe-se que a vigilância exercida pelos agentes tem, como contrapartida, os planos de fuga dos detentos. Enquanto os primeiros procuram, a todo momento, indícios de fuga, mantendo uma atenção constante, os últimos procuram livrar-se desta vigilância, além de tentar praticar a fuga. Assim como ocorrem brigas entre detentos, ocorrem desentendimentos entre agentes, como, por exemplo, culpar o outro plantão, gerando desavenças entre funcionários de diferentes turnos, além de disputas por postos de trabalho.

A distinção e separação entre presos e agentes já são demarcadas pelos uniformes: enquanto os presidiários usam calças de cor bege e são assim identificados como “calças beges”, os agentes são chamados pelos presos de “calças azuis”, por causa da cor do uniforme de trabalho. Praticamente não há respeito entre agentes penitenciários e detentos;mas – segundo os relatos dos ASPs – uma forma de convivência pacífica, porém permeada de uma violência às vezes simbólica, às vezes real, e latente: é como se fosse "um barril de pólvora prestes a explodir". Apesar dos agentes relatarem que os presos se distanciam, o que parece acontecer é um distanciamento mútuo, em que o grupo dos agentes sempre verá o grupo dos detentos como o culpado por essa distância e vice-versa.

Sobre o convívio entre os agentes das duas penitenciárias, não há qualquer tipo de conflito, rusga ou competição. O que os agentes penitenciários comentaram é que muitos ASPs têm interesse em se transferir para a Penitenciária I, pois lá é mais "mamão", que significa mais fácil, pois se tratam de presos classificados como “indivíduos de menor periculosidade” e, portanto, de menor “contágio moral”. Este termo(mamão) veio da influência do convívio com os presos. Muitos agentes admitem ser influenciados pelos detentos, desde o jeito de se portar até o de falar, usando suas gírias e gestos. Os próprios agentes afirmam que também seus amigos e parentes acabam sendo influenciados e falando gírias oriundas do cotidiano da penitenciária, mesmo não participando do dia-a-dia do presídio. O funcionário é considerado pelos detentos como sendo metade preso: enquanto o preso cumpre seis anos de cadeia, o funcionário “cumpre” três, já que trabalha dia sim, dia não e vive quase da mesma maneira que um detento, na visão dos apenados e dos próprios funcionários. Diante disso, percebemos vários tipos de relações, entre elas a de oposição, identidade, reciprocidade e hierarquia. Como foi observado no trabalho de Castro Silva, em Itirapina parece não ser a instituição prisional que muda o comportamento do preso, mas é o preso quem altera o comportamento dos agentes, representantes da instituição incumbida de mudar e “reeducar” o detento. Ou seja, seria o preso quem deveria se adequar aos padrões impostos, mas acaba acontecendo justamente o contrário. Além desta inversão, o agente acaba sendo influenciado de tal maneira que “transmite” este tipo de comportamento para o convívio extramuros, alcançando seus parentes e amigos mais próximos.

No que diz respeito à troca, ou melhor, à reciprocidade, esta é entendida como fundamento da vida social (dar, receber, retribuir) e constituinte de relações de direitos e deveres, como afirma Marcel Mauss (1989). Percebemos que as trocas que se dão no interior da prisão são de diversos tipos, não se reduzindo às comerciais. Um exemplo interessante de como trocas não comerciais se dão é o “caguetar”, função do “proceder”. O “proceder” seria o conjunto de regras adotadas pelo grupo dos presos, conhecido na cadeia como a “massa”. Vale lembrar que quem pertence à “massa” não é qualquer detento, mas aqueles que se enquadram em determinadas características ou requisitos pré-estabelecidos. O “caguetar”, a regra principal do “proceder”, é o ato de delatar alguém. O “caguetar”, portanto, se torna peça fundamental na manutenção da ordem e da disciplina na cadeia. Podemos afirmar que essa regra ultrapassa o limite das relações entre os presos, chegando até a convivência dos presos com os funcionários e destes entre si. Essa regra tem caráter abrangente, ultrapassando os muros da cadeia. Exemplo: se o funcionário comete alguma falta, e se ele não for confiável ou não impuser respeito, o preso pode contar o acontecido para o superior deste funcionário. Há, dessa forma, uma “reciprocidade na caguetagem” – troca não-comercial, não-material.

A troca pode se dar também por meio de gestos e palavras. Todos admitem ser influenciados pelos detentos, desde o jeito de se portar como o de falar, usando gírias. Admitem também que amigos e filhos, que não participam do dia-a-dia do presídio, mas que sempre estão em contato com eles, acabam sendo influenciados e falando gírias. De acordo com o relato de um entrevistado: “Isso se torna vício de linguagem, os filhos reproduzem o que os pais falam. Se o cara que mora no sítio diz: “ponhá”, o filho dele, crescendo neste ambiente, falará assim também. O mesmo acontece com o agente que, ao chegar em casa, reproduz as gírias faladas dentro do presídio e que, com certeza, seu filho vai aprender também”. O que é apresentado aqui, é que a linguagem, por ser um dos meios usados para a educação dos filhos, está “contaminada” com a gíria do presídio, usada de maneira inconsciente. Percebemos que o agente adquire estes hábitos, pois seu convívio com os detentos é intenso, havendo grande dificuldade em separar o comportamento intramuros do comportamento extramuros. Isto nos remete ao estudo de Manuela da Cunha, quando afirma que a prisão é uma extensão da sociedade, ou melhor, do bairro. O comportamento das detentas dentro da cadeia está relacionado com o comportamento nos bairros de cidades portuguesas, e vice-versa. Há uma retroalimentação entre o comportamento na prisão e o comportamento exterior, assim como há a constante passagem da cadeia para o exterior e a volta à prisão, já que a maioria é reincidente[6]. Este estado liminar do agente produz esta intensa comunicação entre o interior e o exterior, do qual ele é o principal responsável pela constante troca de palavras, comportamento, valores e regras entre os detentos e as pessoas que fazem parte de seu círculo de convívio social na cidade. Vale lembrar que há casos de agentes que possuem certa ojeriza em se tratando do comportamento dos detentos, conseguindo, na maioria das vezes, não reproduzi-lo fora dos presídios. Mas concordam que se torna necessário usar este tipo de conduta dentro da prisão para um “melhor desenvolvimento do trabalho”. O uso de gírias, segundo os agentes, é praticamente uma “ferramenta de trabalho”, pois é necessário falar de uma maneira semelhante à empregada pelos presos. Este fator também foi encontrado nos estudos de Castro e Silva, que afirma haver uma necessidade por parte dos agentes de se “integrar” com os detentos para poder realizar suas atividades profissionais, mas tomando certos cuidados para não sofrerem represálias.

Resta-nos afirmar, após esta breve análise, que a instituição prisional funciona de maneira precária. Foucault mostra como, já no século XIX, se faziam críticas às prisões: não diminuem a criminalidade, provocam a reincidência, fabricam delinquentes e os organizam hierarquicamente. Após passarem pela cadeia, muitos se tornam criminosos habituais. Isto parece se repetir nas penitenciárias do município de Itirapina, apesar de termos apresentado algumas peculiaridades não observadas em outras situações até então analisadas, mas que ocorrem no caso estudado.

voltar ao topoBilbiografia

BARBOSA, Antônio Rafael. Um levantamento introdutório das práticas de violência física dentro das cadeias cariocas. In:Marques, Ana Claudia (org.). Conflitos, política e relações pessoais. Campinas: Pontes Editores, 2007.

 

BIONDI, Karina. Tecendo as tramas do significado: As facções prisionais enquanto organizações fundantes de padrões sociais. In: Grossi, M. P., Heilborn, M. L., Machado, L. Z. Antropologia e Direitos Humanos 4. Florianópolis: Nova Letra, 2006.

CASTRO E SILVA, Anderson Moraes de. Nos braços da lei: o uso da violência negociada no interior das prisões. Rio de Janeiro: Edições do Autor, 2008.

CUNHA, Manuela Ivone Pereira da. Entre o bairro e a prisão: tráfico e trajectos. Portugal: Fim de século, 2002.

DUMONT, Louis. Homo Hierarchicus: o sistema de castas e suas implicações. São Paulo: Edusp, 1997.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 1986.

GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1999.

LEIRNER, Piero de Camargo. Meia volta, volver. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1997.

________________________ Hierarquia e individualismo. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2003.

MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a Dádiva. In: MAUSS, M. Sociologia e Antropologia. São Paulo: EDUSP/EPU, 1986.

MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. Punição, encarceramento e construção de identidade profissional entre agentes penitenciários. São Paulo: IBCCRIM, 2005.

RAMALHO, José Ricardo. Mundo do Crime: A ordem pelo avesso. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1983.

[1] Esta é uma versão mais completa de um trabalho apresentado no VIII Graduação em Campo com o título “Entre - presídios: troca e hierarquia nas instituições prisionais de Itirapina, SP”.

[2] O agente de segurança penitenciária é um funcionário público concursado, não existindo, até o presente momento, funcionários terceirizados ou contratados sem concurso público no Estado de São Paulo.

[3] Dados populacionais obtidos através da Fundação Seade (http://www.seade.sp.gov.br).

[4] Dados obtidos através da Secretaria da Administração Penitenciária (http://www.sap.sp.gov.br).

[5] Dados da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br).

[6] Foucault, M. Vigiar e Punir.